Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF; e determina audiência de conciliação
04/07/2025
(Foto: Reprodução) Ministro é relator das ações no STF sobre o tema. Congresso derrubou decretos do Planalto que elevaram alíquotas do IOF, e AGU entrou com ação para retomar os efeitos da decisão de Lula. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.
A audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo (entenda mais abaixo).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
"Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025", diz a decisão.
Moraes estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.
Lula diz que recurso no STF pra tentar manter aumento do IOF é direito do governo
O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso.
🔎 Por um lado, o Planalto defende que se trata de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
Entenda a disputa
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
🗓️ Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.
Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.
O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.
